O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU, vem a público repudiar veementemente as declarações do Professor Doutor Rodrigo Ribeiro Bastos, proferidas durante o Encontro de Direito e Tecnologia, realizado no auditório do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAM). Durante sua apresentação, o professor fez observações que consideramos desrespeitosas em relação aos servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação.
“...seremos nós, os operadores do direito, que vamos deixar a carga dos meninos espinhentos da informática, que ficam no porão de algum lugar aí? ... No Poder Judiciário, quem tem poder é o chefe da informática, porque ele é o único cara que pode declarar o estado de exceção. Se ele apagar o banco de dados, acabou, não tem desembargador, Presidente, juiz, para chorar na cama que é quente. Se um dia ele surtar e apagar o banco de dados, acabou, esse negócio aqui data... Mas a gente vai deixar essa turma espinhenta da informática fazer esses algoritmos ou somos nós, operadores de direito que vamos tomar a frente disso?”
Consideramos tal pronunciamento ofensivo aos profissionais de TIC, e equivocado sob vários aspectos. Órgãos de todos os níveis, seja na esfera estadual, federal ou dos Ministérios Públicos, possuem mecanismos técnicos específicos que podem reverter eventuais problemas causados por falhas humanas. Para isso, existem processos de trabalho criteriosamente delineados, seguindo padrões internacionais, como a biblioteca ITIL, bem como procedimentos de backup endossados pelo TCU, pelo CNJ, pelo CNMP, dentre outros.
Argumentos semelhantes poderiam ser atribuídos a diversos outros profissionais, tais como os agentes de segurança que zelam pela integridade das autoridades, os engenheiros e arquitetos responsáveis pelas infraestruturas dos edifícios. A tentativa de diminuir o valor de outros profissionais não reforça a importância dos operadores de direito, mas reflete um desconhecimento e recebimento infundado diante das inovações tecnológicas atuais, como a Inteligência Artificial e as melhores práticas de TI inovações nos órgãos judiciários e no Ministério Público.
O referido professor, ao sugerir de maneira despropositada que assume o papel de profissionais envolvidos em suas respectivas áreas, apenas para evitar supostos riscos, revela a extensão de sua falta de compreensão sobre o tema. É tão inconcebível quanto a ideia de um professor de Direito tentar definir a estrutura de um prédio judicial, com recebimento de um possível erro de um engenheiro.
A despeito das palavras confusas, percebemos um reconhecimento subliminar da importância estratégica da TI nos órgãos judiciários e nos Ministérios Públicos. Assim, o Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU reiteram seu compromisso inabalável de luta por uma TIC robusta, autônoma e pelo devido reconhecimento dos especialistas dedicados a essa área em nossas instituições.