O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU) esteve, na terça-feira, 23, no Senado Federal, junto à assessoria parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), para garantir a manutenção do Veto 02/2024, feito pelo Presidente da República, em relação ao PL 2402/2023, que dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União por meio de portaria. O SindMPU foi representado pelo diretor-executivo Renato Cantoni, Leonardo Fontoura, diretor de mobilizações, e o assessor parlamentar Carlos Silva Júnior.

O Congresso Nacional vai realizar sessão na quarta-feira, 24, para apreciar os vetos da presidência e o 02/2024 está entre os que serão analisados pelos parlamentares. 

O PL foi aprovado no fim do ano passado com a possibilidade de que o Procurador-Geral da República pudesse transformar cargos efetivos em cargos de comissão por meio de portaria. “Na época, conversamos com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT/BA) para garantir o veto do presidente”, explica o diretor-executivo do SindMPU, Renato Cantoni.

Segundo Cantoni, a manutenção do veto é essencial para garantir que qualquer tipo de mudança em cargo de servidores seja feita por meio de Projeto de Lei. “Reafirmo nossa posição de seguir acompanhando todo tipo de proposta que tramita no Congresso e que seja de interesse dos nossos servidores”, conclui.

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