Discussão sobre Adequação da Portaria 202/PGR e Fortalecimento da Segurança Jurídica
No dia 1º de agosto de 2024, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) enviou um ofício ao Procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira, parabenizando-o pela designação como Secretário de Polícia do MPU. O documento também solicitou uma reunião para discutir questões cruciais para a categoria.
Pontos Principais da Reunião:
- Adequação da Portaria 202/PGR: O SindMPU propôs a discussão da Portaria 202/PGR, sugerindo sua adequação com base na Resolução 344 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa adequação visa melhorar a regulamentação atual e garantir que as normas atendam de maneira eficaz às necessidades dos servidores.
- Fortalecimento da Segurança Jurídica: O sindicato solicitou o encaminhamento de uma minuta de Resolução ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de fortalecer e garantir a segurança jurídica dos Agentes de Polícia do MPU. Esta medida é vista como essencial para assegurar a valorização e a proteção dos direitos desses profissionais, alinhando-os aos moldes da Polícia Judicial.
- Parceria e Modernização: O SindMPU colocou-se à disposição para colaborar com o novo Secretário, visando a modernização da Polícia do MPU. A proposta de uma parceria sólida e construtiva é considerada fundamental para alcançar avanços significativos em prol dos servidores e da Instituição como um todo.
Renato Cantoni, Diretor Executivo Nacional do SindMPU, destacou a importância da participação do sindicato nas regulamentações dos cargos promover políticas justas e equitativas. "Acreditamos que, por meio da participação do sindicato, poderemos alcançar importantes avanços para a categoria", afirmou Cantoni.
SindMPU: Unidos na defesa dos direitos dos servidores!